O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão da decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Dino afirmou que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, incluindo o de Lulinha, tornando a deliberação irregular. A medida reforça a necessidade de cada pedido ser analisado individualmente para garantir a legalidade do processo.
Matéria em atualização
Google Notícias
Siga o CenárioMT
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
