O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro.
Segundo o parlamentar, a estratégia de enviar um projeto diretamente do Executivo tem como objetivo acelerar a tramitação da proposta. Pela regra da urgência constitucional, a Câmara dos Deputados tem prazo de 45 dias para analisar o texto.
Para Lindbergh, o tema é tratado como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ocupar o centro do debate político nacional. O presidente já havia defendido publicamente o fim da escala 6×1, sem redução salarial, durante a abertura dos trabalhos legislativos no Congresso.
Na avaliação do governo, o modelo atual compromete o descanso físico e mental dos trabalhadores e reduz o convívio familiar. A proposta busca alinhar o Brasil a práticas adotadas em outros países e em setores da economia que já operam com jornadas reduzidas.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, no fim do ano passado, um texto que prevê o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada semanal de até 36 horas. A matéria ainda aguarda votação em plenário. Na Câmara, o assunto segue em debate em comissões.
Lindbergh reconheceu a resistência de entidades patronais, mas afirmou que mudanças semelhantes no passado também enfrentaram oposição e acabaram sendo consolidadas. Para ele, a redução da jornada é uma tendência global e não representa prejuízo estrutural à economia.
Banco Master
Durante a mesma declaração, o líder do PT informou que o partido vai apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master.
A legenda deve apoiar tanto a CPI proposta na Câmara quanto uma comissão parlamentar mista de inquérito apresentada por parlamentares de oposição, com exceção da iniciativa apresentada pelo PL. Segundo Lindbergh, essa última teria um foco político e não estaria direcionada exclusivamente à apuração das supostas fraudes.
De acordo com o deputado, o próprio governo já conduz investigações sobre o caso e defende que os trabalhos parlamentares tenham como objetivo esclarecer os fatos de forma técnica e transparente.
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