O senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou nesta terça-feira (31) que não cometeu irregularidades ao destinar R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oásis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
O caso ganhou repercussão após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitar esclarecimentos sobre os repasses. Após analisar as respostas do parlamentar e da assessoria do Senado, o ministro decidiu ampliar a apuração sobre possíveis falhas de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Na decisão mais recente, foi determinado que a fundação, as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco e o governo federal apresentem, no prazo de dez dias, toda a documentação relacionada aos repasses.
Em entrevista em Brasília, Viana afirmou que, ao longo do mandato, destinou recursos públicos a diversas instituições assistenciais, como santas casas, Apaes e organizações religiosas. Segundo ele, a Fundação Oásis atua há décadas em projetos sociais voltados a idosos, crianças e pessoas em processo de reintegração.
O senador reforçou que os repasses ocorreram dentro da legalidade, por meio de convênios com prefeituras, que são responsáveis pela execução e fiscalização dos recursos.
“As prefeituras vão responder. Nunca tive ingerência sobre esse dinheiro, isso não é papel do Parlamento”, afirmou.
Viana também destacou que o modelo de transferência de emendas parlamentares prevê que os municípios definam a aplicação dos recursos, desde que cumpram exigências legais e apresentem a documentação necessária.
Para o parlamentar, a solicitação de esclarecimentos por parte do STF é legítima e contribui para o andamento das investigações. O caso também envolve questionamentos levantados por deputados federais, que apontaram possível conflito de interesses e criticaram a atuação de Viana durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A CPMI, presidida pelo senador, foi encerrada no último sábado (28) sem a aprovação de um relatório final. A proposta do relator, que previa o indiciamento de mais de 200 pessoas, foi rejeitada pela base governista.
Apesar disso, Viana afirmou que as investigações continuam em andamento e destacou a atuação da Polícia Federal, que mantém diversos inquéritos sobre o caso.
O senador também disse confiar que o Supremo Tribunal Federal dará continuidade às apurações e responsabilizará eventuais envolvidos em irregularidades.
Sem apresentar provas, Viana atribuiu as acusações a disputas políticas e afirmou que críticas ao seu trabalho teriam sido motivadas por sua atuação na CPMI.
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