O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, informou nesta segunda-feira (23) que recorrerá da decisão do ministro do STF, André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro a depor.
O depoimento de Vorcaro, ex-dono do Banco Master, estava programado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus concedido pelo ministro determinou que sua presença seria facultativa.
“Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão e solicitando ao STF que o Vorcaro seja obrigado a comparecer à comissão”, declarou Viana antes da reunião da CPMI.
O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado. A comissão investiga possíveis descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros nas irregularidades.
Vorcaro, que cumpre prisão domiciliar, deveria esclarecer suspeitas de prejuízos a aposentados e pensionistas.
“Se conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, determinarei sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que receberá benefícios”, afirmou o senador.
Viana criticou o entendimento do STF de impedir depoimentos em comissões parlamentares, destacando que investigados pela Polícia Federal podem escolher não comparecer ou se silenciar para não produzir provas contra si mesmos.
“Há um entendimento distinto entre a CPMI e o STF. No inquérito da Polícia Federal, Vorcaro é tratado como investigado, enquanto na CPMI ele é testemunha. A decisão do STF prejudica e atrasa nossas investigações”, afirmou.
Em substituição a Vorcaro, a CPMI convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Conafer, entidade beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos irregulares de benefícios previdenciários.
Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, investigado pela comissão.
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