O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que a Corte será responsável por julgar a denúncia envolvendo ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de participação em um esquema de venda de sentenças.
Na véspera (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove servidores, atribuindo a eles crimes como organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.
Embora não haja, até o momento, qualquer envolvimento de ministros do STJ, o processo foi encaminhado ao Supremo em razão de investigações relacionadas que permanecem sob sigilo e que incluem autoridades com foro privilegiado.
Segundo as apurações da Polícia Federal, servidores de gabinetes teriam utilizado de forma indevida sistemas internos de produção de minutas de votos e repassado informações sensíveis a terceiros mediante pagamento.
Ao analisar o caso, Zanin determinou a abertura de prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados se manifestem. Após essa etapa, o ministro poderá decidir se aceita a denúncia, o que transformaria os investigados em réus no processo.
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