O gesto conhecido como ‘sinal por ajuda’ passa a ser uma forma oficial de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Rio de Janeiro. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (6).
O gesto foi criado pela Canadian Women’s Foundation e divulgado globalmente pela ONU Mulheres e outras organizações de defesa dos direitos femininos. Ele consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos sobre ele, prendendo o polegar.
O dispositivo complementa o Código Sinal Vermelho, que já permite que mulheres em situação de risco sinalizem socorro com um ‘X’ na mão ou verbalmente dizendo “Sinal Vermelho”. A nova regra amplia os canais de comunicação silenciosa das vítimas.
A lei é válida em farmácias, repartições públicas e instituições privadas, como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, shoppings e supermercados que aderirem ao programa. Os atendentes devem acionar imediatamente a Polícia Militar pelo número 190 ao identificar o pedido de socorro, garantindo a segurança da vítima.
O autor da norma, Vinicius Cozzolino, afirma que a mudança fortalece a rede de proteção:
“Ao lado do já instituído ‘Sinal Vermelho’, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do ‘Sinal por Ajuda’ amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.”
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