CNJ e CNMP aprovaram uma resolução conjunta para disciplinar o pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público após decisão do STF. Parte das regras mantém auxílios que haviam sido indicados para extinção pela Corte.
A presidente do TSE decidiu antecipar a eleição simbólica que definirá a nova liderança da Corte. A transição busca garantir organização antes do período eleitoral de outubro.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria provisória pela realização de eleição indireta para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. O julgamento foi interrompido após pedido de vista e ainda não tem data para ser retomado.
O Congresso Nacional vai analisar em 30 de abril o veto do presidente Lula ao projeto que trata da dosimetria de penas. A sessão foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, passará por sabatina na CCJ antes da votação no plenário do Senado para sua indicação ao STF.
O Unicef lança campanha para estimular adolescentes a se registrarem para votar, destacando a importância da participação democrática.
