O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta quinta-feira, placar de 4 votos a 1 favorável à realização de eleição indireta para a escolha do mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.
Apesar da maioria formada, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o que suspende a análise do caso sem data definida para retomada.
Com a paralisação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue no exercício interino do cargo de governador.
A ação em julgamento foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para a escolha do comando temporário do Executivo fluminense.
O julgamento teve início na sessão anterior, quando o relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela adoção de eleições diretas, argumentando que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro teria sido interpretada como tentativa de evitar a escolha popular após sua condenação na Justiça Eleitoral.
Na sequência, o ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a realização de eleições indiretas, conduzidas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Durante a sessão mais recente, além de Fux, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia também se manifestaram a favor do modelo indireto.
Para Mendonça, não há elementos que indiquem que a renúncia do ex-governador tenha sido uma manobra para burlar decisões judiciais. Nunes Marques avaliou que uma nova eleição direta em curto intervalo de tempo não seria razoável diante do calendário político. Já Cármen Lúcia destacou a gravidade institucional do cenário no estado e afirmou que a população fluminense deve ter garantias de governabilidade e ética na administração pública.
O impasse envolve a situação de Cláudio Castro, condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que levou à discussão sobre a necessidade de um pleito tampão. Após a decisão, a linha sucessória no estado sofreu alterações, deixando o comando temporário sob responsabilidade do chefe do Judiciário fluminense.
Com o pedido de vista de Flávio Dino, o STF ainda não concluiu a análise do caso, mantendo indefinida a forma como será escolhida a liderança do governo estadual até a retomada do julgamento.
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