O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão temporária da Lei da Dosimetria em processos ligados aos atos de 8 de janeiro. A medida valerá até o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da norma.
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que Presidência e Congresso se manifestem sobre a nova Lei da Dosimetria. A norma é alvo de ações que questionam sua constitucionalidade no Supremo.
O Supremo Tribunal Federal recebeu ações que questionam a nova Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso. O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso e pediu manifestação dos Poderes antes de decidir.
Decisão do ministro André Mendonça permite a mudança de unidade prisional de Paulo Henrique Costa no DF. A medida ocorre enquanto sua defesa negocia acordo de delação premiada.
Nova decisão do Supremo Tribunal Federal impede mudanças em estruturas administrativas para justificar benefícios extras acima do teto constitucional. Medida também exige maior transparência nos pagamentos.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria após a derrubada do veto presidencial. A medida altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
