O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) a favor da realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
O voto de Zanin foi apresentado durante o julgamento do processo em que o diretório estadual do PSD defende a eleição popular, em oposição à votação indireta pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Para o ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida um dia antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou, configurou uma tentativa de burlar a realização de eleições populares.
“É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE”, afirmou Zanin.
O julgamento ainda contará com os votos de mais nove ministros.
Contexto
No dia 23 de março, Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou eleições indiretas para o mandato-tampão. O PSD, porém, recorreu ao Supremo defendendo eleições diretas. A renúncia de Castro ocorreu antes do julgamento, dentro do prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado, podendo deixar o cargo até 4 de abril.
Especialistas interpretaram a renúncia como uma manobra para favorecer a eleição indireta de um aliado.
A eleição para o mandato-tampão se faz necessária devido à falta de vice-governador. Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também saiu após cassação e afastamento da presidência da Casa por decisão do STF. Atualmente, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, exerce interinamente a função de governador.
Com a decisão do STF, o Tribunal Superior Eleitoral ou a Alerj deverá convocar as eleições para o mandato-tampão, cujo vencedor ficará no cargo até o fim deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá o mandato regular de quatro anos.
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