A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia e tornar ré uma mulher acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial. A deliberação ocorreu em dezembro de 2025, em processo que tramita sob sigilo, e o acórdão foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).
De acordo com o relato apresentado pelo ministro, a passageira embarcou exaltada no voo que seguia de São Luiz para Brasília e, ao reconhecê-lo em seu assento, passou a proferir ofensas em voz alta. Entre as declarações atribuídas a ela estão frases em que afirmava não respeitar o ministro e dizia que o avião estaria “contaminado”.
O comportamento chamou a atenção da tripulação e dos demais passageiros. Conforme descrito nos autos, a mulher também apontava para o ministro enquanto gritava seu nome, em atitude interpretada como tentativa de incitar tumulto a bordo. A situação só foi controlada após a intervenção da chefe de cabine.
A passageira, identificada como a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz, foi abordada pela Polícia Federal antes da decolagem. Posteriormente, acabou indiciada pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que ofereceu a denúncia acolhida pelo Supremo.
Na decisão, os ministros ressaltaram que a acusação descreve de forma clara os fatos, a qualificação da acusada e a tipificação penal, garantindo o pleno exercício do direito de defesa. Por figurar como parte interessada no processo, Flávio Dino não participou da votação. O recebimento da denúncia contou com os votos de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O acórdão não traz manifestação da acusada nem identifica sua defesa. O Supremo também não divulgou posicionamento oficial da servidora até o momento.
O processo está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após o episódio ser vinculado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, instaurados em 2019 para apurar ataques e ofensas dirigidos a integrantes da Corte.
Esses inquéritos foram abertos de ofício e, desde então, acumulam prorrogações e diferentes frentes de investigação. Apesar de decisões favoráveis do Supremo quanto à sua continuidade, há críticas de juristas e advogados sobre a duração indefinida e a abrangência das apurações.
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