O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) a análise de um recurso relacionado à chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento ocorria em ambiente virtual desde o dia 1º de maio, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há previsão para a retomada da análise.
O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e busca assegurar que a revisão possa ser aplicada a quem entrou com ações judiciais até 21 de março de 2024, data em que o Supremo decidiu barrar o entendimento favorável aos aposentados.
Este é o quarto recurso apresentado contra a decisão que proibiu a revisão.
Antes da suspensão, o placar estava em 4 votos a 1 para manter o entendimento anterior do STF, que considerou que os aposentados não têm direito de escolher a regra de cálculo mais vantajosa para a concessão do benefício.
O único voto favorável à tese dos aposentados havia sido do ministro Dias Toffoli, que defendeu a modulação dos efeitos da decisão para permitir a revisão em casos de ações ajuizadas entre dezembro de 2019 e abril de 2024.
Em março de 2024, o STF já havia consolidado o entendimento de que as regras previdenciárias de transição são obrigatórias, encerrando a possibilidade de escolha pelo cálculo mais vantajoso ao segurado.
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