Economia e Proteção Social: Assembleia de Mato Grosso aprova adesão a programa federal para conter alta do diesel

Em uma sessão focada em mitigar impactos econômicos e reforçar a rede de proteção social, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou medidas estratégicas nesta semana. O principal destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 491/2026, que permite ao Governo do Estado aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, uma iniciativa federal para estabilizar o preço do diesel.

A adesão ao programa federal visa criar uma blindagem contra a instabilidade do mercado internacional. Com um aporte total de R$ 4 bilhões — divididos entre União e estados —, o objetivo é aplicar uma subvenção econômica que segure os preços do diesel nas bombas.

Para Mato Grosso, a medida é considerada vital. Como o estado depende fortemente do transporte rodoviário para o escoamento da safra e para a logística de insumos, a contenção desse custo reflete diretamente no preço final dos alimentos e na manutenção da competitividade do agronegócio regional. No mesmo pacote, os deputados prorrogaram a manutenção do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) até o fim de 2026, evitando o aumento automático de taxas vinculadas ao Fethab e outras cadeias produtivas.

Fortalecimento das Políticas Sociais

O Legislativo também consolidou avanços significativos na pauta de direitos humanos e proteção à mulher:

• Assistência às Vítimas de Violência: Foi aprovado, em segunda votação, um programa robusto de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa unifica propostas parlamentares para ampliar o acolhimento e a assistência financeira e psicológica às vítimas.

• Educação Preventiva: Outro projeto aprovado torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no currículo das escolas da rede estadual. A proposta foca na educação como ferramenta de longo prazo para a mudança cultural e conscientização dos jovens.

As decisões da semana demonstram um esforço coordenado da Assembleia para equilibrar o suporte ao setor produtivo com o fortalecimento de garantias fundamentais para a população em situação de vulnerabilidade. As matérias seguem agora para as etapas finais de sanção e implementação pelo Poder Executivo.