A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (7), manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A decisão confirma a determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Além de Moraes, votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O colegiado também acompanhou o entendimento do relator e definiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá rever a decisão judicial que determinou a detenção do parlamentar.
Thiago Rangel foi alvo, na terça-feira (5), da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes em contratos de compras destinados à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que, em casos de prisão de deputados estaduais, a Assembleia Legislativa tem prazo de 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida.
No entanto, Alexandre de Moraes entendeu que a aplicação automática dessa regra não seria adequada ao caso. Segundo o ministro, a medida poderia favorecer a impunidade em investigações envolvendo organizações criminosas infiltradas no poder público.
“[A medida] tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público.”
Defesa
Após a prisão, a defesa de Thiago Rangel afirmou, em nota, que o deputado nega a prática de atos ilícitos e que apresentará os esclarecimentos necessários durante o andamento das investigações.
Os advogados também declararam que qualquer conclusão antecipada seria inadequada antes do acesso integral aos elementos que fundamentaram a decisão judicial.
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