O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, após a realização de audiência de custódia nesta sexta-feira (2). Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista.
A audiência ocorreu por videoconferência a partir da Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, onde ele foi detido. A sessão foi conduzida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho.
Na avaliação do ministro, ficou comprovado o descumprimento da medida cautelar que proibia o uso de redes sociais, condição imposta anteriormente ao réu.
Segundo a decisão, não houve respaldo para a justificativa apresentada pela defesa, que admitiu a utilização de rede social sob o argumento de organização de informações para o exercício da ampla defesa.
No último sábado (27), Alexandre de Moraes havia autorizado a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, o benefício foi revogado após a constatação de que Martins teria violado as restrições determinadas pela Justiça.
De acordo com os autos, uma denúncia recebida em 29 de dezembro apontou que o ex-assessor teria utilizado uma rede social profissional para buscar perfis de outras pessoas, o que configuraria infração direta às medidas cautelares.
Na segunda-feira, a defesa foi notificada e teve prazo de 24 horas para prestar esclarecimentos. Os advogados afirmaram que Martins não possuía acesso às contas e não realizou publicações desde antes da imposição das restrições.
Apesar disso, Moraes destacou na decisão que houve desrespeito às normas impostas e às instituições democráticas, reforçando que o uso de redes sociais representou violação das medidas cautelares e do ordenamento jurídico.
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