A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa recursos apresentados pelas defesas do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, do ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
A análise teve início no dia 13 e está prevista para ser concluída em 24 deste mês. Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu não haver irregularidades na decisão anterior que resultou na condenação dos militares, definida em novembro do ano passado.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino para o encerramento do julgamento.
Durante a tramitação dos recursos, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os acusados não possuem foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa, sob a justificativa de que não tiveram acesso integral aos documentos do processo.
A maioria já formada, no entanto, indica a manutenção das penas aplicadas aos ex-integrantes da corporação, responsabilizados por falhas na atuação policial durante os episódios de depredação registrados na capital federal.
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