A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para manter a cassação do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento ocorre em ambiente virtual e, até o momento, registra placar de 3 votos a 0 pela manutenção da decisão tomada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bacellar foi condenado em março no mesmo processo que resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação analisou contratações consideradas irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
Com a perda do mandato, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga na Alerj após a recontagem dos votos das eleições de 2022.
A defesa do ex-parlamentar recorreu ao STF e solicitou efeito suspensivo da decisão do TSE. No entanto, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por questões processuais. Segundo ele, ainda há possibilidade de recursos na instância eleitoral, o que não justifica a concessão de medida liminar.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Prisão
No dia 27 de março, em decorrência da cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-deputado é investigado em inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a uma investigação envolvendo o também ex-parlamentar conhecido como TH Joias.
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