O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão que autorizava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até o momento, o placar está em 6 votos a 2 contra a extensão dos trabalhos.
Votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já os ministros André Mendonça e Luiz Fux se posicionaram favoravelmente à continuidade da comissão.
O julgamento segue em andamento, com votos ainda aguardados dos ministros Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin.
O caso envolve decisão liminar concedida por Mendonça, relator do processo, que havia determinado prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI.
A medida atendeu a pedido do presidente da comissão, senador Carlos Viana, que alegou omissão da presidência do Senado e da Mesa Diretora ao não avançarem com o pedido.
Antes do avanço do julgamento no STF, Viana chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos da CPMI por até 120 dias, suspendendo as atividades da comissão até a definição final da Corte.
Com a maioria já formada, o entendimento do Supremo tende a encerrar a tentativa de extensão da investigação parlamentar.
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