O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial para defender a atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No posicionamento, Fachin citou nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do caso, que tem sido alvo de críticas e pressões relacionadas à condução da investigação acompanhada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Segundo o presidente do STF, a Corte atua pautada pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas exercendo a supervisão judicial de forma regular e técnica.
Fachin destacou que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito às normas constitucionais e à atuação institucional. De forma indireta, o ministro mencionou que situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais.
Na avaliação do presidente do STF, cabe ao Banco Central preservar sua autonomia, à Polícia Federal apurar crimes financeiros e ao Ministério Público promover a persecução penal e defender a ordem econômica.
Fachin também ressaltou que o Supremo exerce suas funções constitucionais inclusive durante o recesso, período em que decisões urgentes podem ser tomadas pela Presidência ou pelos relatores. Essas deliberações, conforme explicou, são posteriormente submetidas ao colegiado, preservando a segurança jurídica e a uniformidade das decisões.
O presidente da Corte enfatizou ainda que o STF não se curva a ameaças ou intimidações. Para ele, ataques à autoridade do Tribunal representam ataques diretos à democracia, embora a crítica institucional seja considerada legítima quando feita dentro dos limites constitucionais.
Críticas à atuação
Entre decisões recentes de Dias Toffoli que geraram questionamentos públicos está a determinação de lacre e acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos em nova fase de investigação, com envio do material para análise da Procuradoria-Geral da República. A medida foi alvo de críticas por parte de entidades de peritos criminais.
A atuação do relator também foi questionada por parlamentares, que alegaram suposto impedimento ou suspeição. Um dos pedidos de afastamento foi arquivado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, decisão que recebeu elogios do decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
Para Mendes, decisões fundamentadas em critérios jurídicos objetivos, livres de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e demonstram a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
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