A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que colaborou com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
O voto decisivo veio do ministro Luiz Fux, que considerou as informações prestadas por Cid relevantes para o processo. Para ele, o militar deve manter parte dos benefícios previstos no acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal (PF). Antes, já haviam se posicionado da mesma forma os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma.
Fux avaliou que seria “desproporcional” anular a delação. Na véspera, Moraes havia criticado a insistência de advogados em apontar contradições nas falas de Cid, classificando a postura como próxima de litigância de má-fé. A defesa do militar nega que ele tenha sido coagido pela PF e afirma que todas as declarações foram voluntárias.
Divergências
No julgamento de Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo, Fux divergiu da maioria em pontos além da validade da delação. Ele defendeu que o caso não deveria tramitar no STF, mas na primeira instância da Justiça Federal, por não envolver autoridades com foro privilegiado. Também reconheceu cerceamento de defesa, considerando insuficiente o prazo dado aos advogados para analisar o material do processo.
O ministro ainda votou pela anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia e pela absolvição dos réus quanto ao crime de organização criminosa, que em sua visão não ficou configurado.
O julgamento teve início em 2 de setembro e já contou com a leitura do relatório por Moraes, a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as sustentações das defesas. A previsão é de que a análise se estenda por mais quatro sessões, quando os ministros decidirão sobre condenações, absolvições e eventual definição de penas.
Réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por ele ocupar mandato de deputado federal, restando apenas três dos cinco crimes listados.
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