O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento que discute a possibilidade de nomeação de parentes para cargos de natureza política na administração pública.
A interrupção ocorreu após pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, o que suspende a análise até que o processo seja devolvido para retomada, sem data definida.
O tema envolve a aplicação da súmula vinculante editada pelo próprio STF em 2008, que proibiu o nepotismo no serviço público e estabeleceu que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau viola a Constituição.
Posteriormente, a Corte passou a admitir exceção para cargos de natureza política, como secretarias estaduais e municipais, o que abriu espaço para indicações de familiares em determinadas funções de confiança.
O caso em análise chegou ao Supremo a partir de um recurso que questiona uma lei do município de Tupã (SP), aprovada em 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contraria o entendimento que passou a permitir nomeações em cargos políticos.
Em sessão anterior, o STF formou maioria de 6 votos a 1 para manter a validade dessas nomeações em cargos políticos. No entanto, durante o julgamento mais recente, houve mudança de posicionamento.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, revisou seu voto e defendeu que também nesses cargos a prática pode configurar nepotismo. Segundo ele, a nomeação de familiares compromete a impessoalidade da administração pública.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam a nova posição do relator. Para Cármen Lúcia, a prática reforça padrões históricos de patrimonialismo e favorecimento pessoal no setor público.
Diante da mudança de entendimento entre os ministros, o pedido de vista de Gilmar Mendes interrompeu a análise, adiando a definição final sobre o alcance das regras de nepotismo em cargos políticos.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
