O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar de caráter humanitário. A solicitação foi apresentada após a alta hospitalar no DF Star, onde ele está internado desde o dia 24.
Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. Ele está preso desde novembro, após condenação a 27 anos de pena no processo relacionado à trama golpista. Em coletiva realizada na quarta-feira (31), a equipe médica informou que a previsão de alta estava mantida para esta quinta-feira.
Na análise do pedido, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar a decisão anterior, proferida em 19 de dezembro de 2025, que já havia indeferido a prisão domiciliar humanitária.
O ministro destacou a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício, citando reiterados descumprimentos de medidas cautelares e atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição intencional de tornozeleira eletrônica. Diante disso, foi mantido o cumprimento da pena em regime fechado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento da pena em regime fechado.
Na decisão, Moraes também afirmou que não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente, mas sim melhora do quadro clínico após a realização de cirurgias eletivas, conforme laudos apresentados pelos próprios médicos.
O magistrado ressaltou ainda que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser realizadas na Superintendência da Polícia Federal, onde há plantão médico 24 horas, sem prejuízo à saúde do custodiado.
A decisão mantém autorizado o acesso integral da equipe médica de Bolsonaro, incluindo fisioterapeuta, além do fornecimento de medicamentos e da entrega de alimentação preparada por familiares.
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