O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) um acordo de não persecução penal envolvendo dois militares do Exército condenados no âmbito das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições.
Os réus integram as Forças Especiais do Exército, grupo conhecido como “kids pretos”, denominação associada ao uso da boina preta em seus uniformes.
Com a decisão, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior terão as penas de prisão substituídas pelo pagamento de R$ 20 mil por reparação de danos e pelo cumprimento de 340 horas de serviços comunitários. Ambos também deverão participar presencialmente do curso Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, com duração de 12 horas.
O acordo prevê a suspensão das penas desde que todas as exigências sejam cumpridas. Caso os militares voltem a cometer os mesmos crimes ou sejam processados por novos ilícitos penais, os benefícios poderão ser revogados.
Julgamento no Supremo
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os dois militares participaram de reuniões e ações ligadas ao chamado plano Punhal Verde e Amarelo, que previa ataques contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Ao analisar o caso, a Primeira Turma do STF concluiu que as provas apresentadas não sustentaram a configuração de crimes mais graves. As condenações se limitaram aos delitos de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, considerados de menor gravidade.
Márcio Nunes foi condenado a 3 anos e 5 meses de prisão em regime aberto, enquanto Ronald Ferreira de Araújo Júnior recebeu pena de 1 ano e 11 meses, também em regime aberto. As sanções ficam suspensas enquanto o acordo estiver em vigor.
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