O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a prisão dos últimos condenados ainda pendentes no processo da trama golpista e encerrou a execução definitiva das penas impostas pela Corte.
A medida alcança os cinco réus do chamado Núcleo 2. Os integrantes dos núcleos 1, 3 e 4 já haviam tido a prisão decretada anteriormente.
A decisão foi tomada após o reconhecimento do trânsito em julgado das condenações, etapa que confirma o encerramento das possibilidades de recurso. Com isso, os sentenciados passam à condição de presos definitivos.
Foram atingidos pela decisão:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: 24 anos e seis meses;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro: 21 anos;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro: 21 anos;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses.
No caso de Marília de Alencar, Moraes expediu mandado de prisão, mas autorizou prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica.
As penas haviam sido definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma do STF julgou os acusados.
Principais acusações
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins participou da elaboração da minuta de golpe de Estado produzida no fim do governo Bolsonaro.
Mário Fernandes foi acusado de arquitetar plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. O suposto planejamento constava em arquivo intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Marcelo Câmara, de acordo com a acusação, monitorou ilegalmente a rotina do ministro Alexandre de Moraes.
Silvinei Vasques teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar teria produzido levantamento de dados usado nas blitzes.
Panorama geral
Até o momento, o STF condenou 29 réus por participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos cumprem pena em regime fechado.
Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Marília de Alencar estão em prisão domiciliar. Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, responde em liberdade.
Três mandados de prisão seguem sem cumprimento. Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior.
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