O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o possível vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte. A apuração envolve informações que teriam sido acessadas por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
A investigação é relatada pelo próprio Moraes e foi instaurada de ofício, sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento considerado incomum, embora previsto no regimento interno do Supremo.
A existência do inquérito, que tramita sob sigilo, foi divulgada pela imprensa e confirmada por fontes oficiais.
Contexto
A abertura da apuração ocorre após reportagens revelarem vínculos entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraude financeira em um processo que também tramita no Supremo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Entre as informações divulgadas está a venda de participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo associado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do banco.
Os envolvidos já foram alvos de mandados de busca e de prisões temporárias no âmbito da investigação relacionada ao caso.
Em dezembro, veio a público que um escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato de alto valor para representar o Banco Master antes da divulgação do escândalo financeiro.
Moraes avalia a possibilidade de que dados fiscais tenham sido indevidamente repassados a partir do Coaf ou da Receita Federal.
Previsão regimental
Apesar de críticas de membros do Ministério Público e de especialistas em direito, a abertura de inquéritos de ofício por ministros do STF está prevista no regimento interno da Corte. O Artigo 43 autoriza a instauração de investigação quando houver indício de infração penal nas dependências do tribunal ou envolvendo autoridades sob sua jurisdição.
No momento, Moraes exerce a presidência do Supremo durante o recesso do Judiciário, em razão da ausência temporária do presidente Edson Fachin.
As revelações ligadas ao caso Master também impulsionaram discussões internas sobre a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores. O tema foi apontado por Fachin como prioridade institucional para o próximo período.
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