O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará.
O território do povo Arara foi demarcado em 2016, mas continua enfrentando problemas relacionados ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras, à violência e aos impactos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
De acordo com a decisão, a União terá o prazo de 90 dias para apresentar um plano de retirada de não indígenas da área. O documento deverá incluir um cronograma para a saída dos invasores e prever a indenização de ocupantes de boa-fé identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Fachin também determinou a criação de um comitê de governança voltado à proteção de indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara.
Além disso, o plano deverá avaliar se as condicionantes ambientais estabelecidas durante a implantação da Usina de Belo Monte estão sendo cumpridas.
Na decisão, o ministro afirmou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca representa um caso de violação de direitos indígenas e destacou a necessidade de ações concretas para enfrentar a omissão estatal.
Segundo Fachin, as medidas determinadas buscam garantir que a proteção judicial produza efeitos práticos e contribua para evitar a continuidade dos problemas enfrentados pelo povo Arara.
A decisão foi tomada após ação apresentada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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