O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, possa permanecer em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão de Dino garante o direito ao silêncio diante do risco de autoincriminação. O ministro destacou que, embora o dirigente seja obrigado a comparecer, há indícios de que a convocação, mesmo sob o título de testemunha, pode inseri-lo em um contexto investigativo que o exponha à produção de provas contra si próprio.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão e afirmou que há uma “blindagem de pessoas próximas ao governo” que utilizam recursos legais para evitar prestar esclarecimentos.
Milton Cavalo foi convocado a pedido de parlamentares da oposição, e o Sindnapi está entre as entidades investigadas por supostas fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não é alvo das apurações.
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