A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Com a decisão, o julgamento registra dois votos favoráveis à condenação no plenário virtual da Corte.
O caso teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, o então parlamentar afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como objetivo atender interesses empresariais ligados a um suposto patrocinador da deputada.
Ao analisar o processo, Moraes entendeu que houve configuração de difamação, propondo a pena de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento ocorre em ambiente virtual e tem prazo para conclusão até o dia 28 de abril, restando ainda os votos de oito ministros.
Durante a tramitação, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Mesmo assim, o entendimento inicial do STF foi pela responsabilização.
Na segunda-feira (20), o ex-deputado voltou a comentar o caso em redes sociais, ao publicar imagens do casamento de Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos, evento que contou com a presença de Moraes. Na publicação, ele questionou a imparcialidade do julgamento.
Até o momento, Tabata Amaral não se manifestou publicamente sobre o andamento do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular faltas em sessões da Câmara dos Deputados.
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