A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do caso.
Segundo os advogados, o estado de saúde do ex-presidente pode sofrer agravamento caso ele permaneça em regime fechado após a alta hospitalar. Por esse motivo, a defesa solicita a substituição da prisão por cumprimento da pena em regime domiciliar.
No documento protocolado, os advogados afirmam que a permanência em unidade prisional representaria risco concreto à saúde, o que, segundo a petição, não estaria de acordo com os princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde.
A defesa também sustenta que a execução penal não deve expor o condenado a riscos médicos relevantes e evitáveis. Como argumento, foi citado o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve autorização para prisão domiciliar em razão de comorbidades, idade avançada e necessidade de acompanhamento médico contínuo.
Previsão de alta médica
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, médicos informaram que a previsão de alta hospitalar de Bolsonaro está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a liberação, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, em razão de condenação judicial.
Desde a véspera do Natal, o ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília. Durante o período, passou por procedimentos cirúrgicos para correção de hérnia inguinal bilateral e para tratamento de crises persistentes de soluços.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, imposta após condenação por participação na coordenação de uma trama de golpe de Estado.
Terceira solicitação ao STF
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. As solicitações anteriores, protocoladas em novembro e dezembro, foram negadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e destacou que o ex-presidente já dispõe de acesso integral a atendimento médico no sistema prisional.
No novo pedido, os advogados alegam a existência de fatos recentes, amparados por relatórios médicos, que indicariam risco de complicações graves caso não sejam mantidos cuidados clínicos adequados e contínuos.
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