O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (30) que a PEC 14/2021, que estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ser votada até 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar.
A proposta prevê a redução da idade mínima para aposentadoria das categorias para 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício da atividade. O texto também cria regras permanentes e de transição, disciplina a contratação desses profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as medidas aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta despertou preocupação no governo federal devido ao impacto nas contas públicas. Segundo estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a medida poderá gerar um custo de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, totalizando R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos, caso seja promulgada.
O texto determina que a União ofereça assistência financeira complementar a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também prevê repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar os custos das aposentadorias concedidas pelas novas regras.
As mudanças valerão tanto para servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais de aposentadoria, que exigem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Ao comentar as críticas relacionadas ao impacto fiscal da proposta, Davi Alcolumbre defendeu a continuidade da tramitação e afirmou que o Congresso Nacional já aprovou outras medidas que flexibilizaram regras fiscais para atender diferentes demandas.
Tramitação no Senado
Segundo o presidente da Casa, a PEC seguirá o rito regimental. Nesta terça-feira (30), o texto passou pela primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno. Após essa etapa, Alcolumbre pretende colocar em votação um requerimento de calendário especial para reduzir o intervalo entre os turnos e permitir a conclusão da análise, seguida da promulgação da emenda, antes do recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), também defendeu a aprovação da PEC antes das eleições de outubro.
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