O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta-feira (22), Lula fez um apelo pela análise da proposta no Senado e reforçou a importância da medida para o enfrentamento da criminalidade no país.
Segundo o presidente, a aprovação da PEC pode contribuir para uma resposta mais estruturada ao problema da violência. Ele também destacou a necessidade de maior integração entre as forças de segurança e o fortalecimento das instituições responsáveis pela área.
Lula citou ainda o programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo federal que prevê investimentos estimados em R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão de recursos diretos da União e R$ 10 bilhões em financiamentos para estados e municípios.
De acordo com o presidente, a proposta busca ampliar a capacidade operacional das forças de segurança, incluindo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além da criação de uma guarda nacional com atuação permanente, reduzindo a necessidade de operações emergenciais como as GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Lula também reconheceu a percepção de insegurança entre a população e afirmou que os estados enfrentam limitações para lidar sozinhos com o avanço da criminalidade, o que reforça a necessidade de coordenação nacional.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança Pública tem como objetivo dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018. A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios na formulação e execução de políticas de segurança.
O texto também pretende reduzir entraves burocráticos e fortalecer a atuação coordenada das instituições responsáveis pelo combate ao crime organizado no país.
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