A Justiça do Distrito Federal decidiu negar o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir o uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens.
O empresário é investigado na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura supostos descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada na quinta-feira (16) pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao analisar recurso apresentado pela defesa. O objetivo era reverter entendimento de primeira instância que já havia autorizado a utilização do apelido.
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o uso da expressão não configura ofensa, mas sim exercício legítimo da atividade jornalística. Segundo o colegiado, o termo é amplamente utilizado pela mídia e não há comprovação de intenção de prejudicar a imagem do investigado.
“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, registrou a decisão.
A defesa de Antunes havia apresentado queixa-crime contra responsáveis por um site de notícias, alegando prática de calúnia, injúria e difamação. Entre os argumentos, os advogados afirmaram que a publicação atribuiu ao empresário a compra de uma mansão com dinheiro em espécie, o que poderia sugerir lavagem de dinheiro.
Além disso, sustentaram que o apelido possui conotação pejorativa e prejudica a reputação do cliente.
Entenda o caso
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram irregularidades em descontos aplicados diretamente em benefícios previdenciários.
Estimativas indicam que entidades investigadas tenham retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Durante a operação, pelo menos seis servidores públicos foram afastados.
De acordo com dados divulgados pelo INSS em março, mais de 6,4 milhões de beneficiários contestaram os descontos. Desses, 4.401.653 aderiram a acordos que resultaram na devolução de quase R$ 3 bilhões.
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