O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que o programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal nesta terça-feira (12), tem como uma das principais metas impedir que presídios brasileiros sejam utilizados como centros de comando e recrutamento de facções criminosas.
Durante entrevista concedida nesta quarta-feira (13), o ministro destacou que a proposta busca elevar o nível de segurança das unidades prisionais em todo o país.
“Vamos tornar as cadeias mais seguras e retirar delas essa característica de escritório do crime”, declarou Wellington Lima.
O fortalecimento da segurança nos presídios integra um dos quatro eixos centrais do programa federal. A estratégia também prevê ações de combate ao tráfico de armas e explosivos, qualificação das investigações de homicídios e medidas para enfraquecer financeiramente organizações criminosas.
Segundo o Ministério da Justiça, o programa terá cerca de R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos. Desse total, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão destinados à ampliação da vigilância e do controle em unidades prisionais, com o objetivo de interromper a articulação criminosa dentro dos presídios.
O governo informou ainda que 138 estabelecimentos prisionais receberão estrutura para alcançar um padrão de segurança semelhante ao adotado nos cinco presídios federais do país. Apesar de representarem cerca de 10% das unidades prisionais brasileiras, esses locais concentram quase 19% da população carcerária nacional e mais de 80% das lideranças de facções criminosas.
Entre os equipamentos previstos estão bloqueadores de sinal de celular, detectores de metal e kits de varredura. De acordo com Wellington Lima, os estados não precisarão aderir formalmente ao programa para receber os recursos e equipamentos.
“Nenhum governador desejará perder a oportunidade de participar de uma ação que pode reduzir significativamente os índices de criminalidade”, afirmou o ministro.
O programa também contará com uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).
Nessa modalidade, estados e municípios poderão apresentar projetos voltados à segurança pública e infraestrutura penitenciária. Os recursos poderão ser utilizados na compra de viaturas, drones, sistemas de videomonitoramento, rádios de comunicação, equipamentos de perícia, scanners corporais e reformas em unidades penais.
Segundo o ministro, o programa foi discutido previamente com representantes das secretarias estaduais de Administração Penitenciária, Segurança Pública, Justiça, além de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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