O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por 60 dias. O pedido de extensão foi protocolado no Senado para decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não houve resposta formal.
Viana destacou que a medida é necessária para garantir a continuidade das investigações iniciadas em 20 de agosto, e que já foram coletadas assinaturas para assegurar a prorrogação do prazo, que atualmente se encerra em 28 de março.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou o senador.
O senador ressaltou que o tempo adicional é crucial para aprofundar a análise dos fatos investigados. Uma reunião do colegiado, marcada para quinta-feira (26), deverá definir os próximos depoimentos e os requerimentos pendentes.
“Na quinta-feira, nós faremos uma reunião deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, especialmente de nomes que já solicitamos, de bancos, porque essas pessoas têm de vir…”, explicou Viana.
“De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo ficará muito curto em relação aos documentos solicitados”, acrescentou.
Vorcaro
O senador também comentou que ainda não recebeu informações derivadas das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cujo depoimento estava previsto para esta segunda-feira.
A entrega dos dados foi determinada pelo novo relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça, após o ministro Dias Toffoli ter mantido a guarda das provas sob a Presidência do Senado. A CPMI argumentou que essa medida restringia a prerrogativa constitucional de investigação.
Viana criticou a decisão de André Mendonça que permitiu que Vorcaro não fosse obrigado a comparecer à comissão.
“O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo possível”, afirmou.
Vorcaro, em prisão domiciliar, foi convocado para esclarecer irregularidades em empréstimos consignados e prejuízos a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o instituto para a oferta de crédito consignado.
O senador criticou a proposta da defesa de Vorcaro de realizar o depoimento em São Paulo com presença limitada da CPMI, considerando a medida uma “blindagem absurda”.
“Não considero essa hipótese. Toda pessoa convocada tem a obrigação de comparecer, como outros já fizeram. Há uma tentativa clara de proteção para que Vorcaro não responda pelos crimes que envolvem. Temos visto diversas ações para blindar suas responsabilidades”, declarou Viana.
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