A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta que encerra a escala 6×1 e promove a redução da carga horária semanal no país. O colegiado discute o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates, que estabelece a diminuição progressiva da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Um acordo firmado nesta segunda-feira (25) entre o Executivo e a Câmara definiu uma fase de transição de 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesse período inicial, o modelo de trabalho passará a garantir dois dias de descanso por semana, além de uma redução intermediária da carga para 42 horas semanais.
De acordo com o cronograma estabelecido, após 12 meses da promulgação, a jornada de trabalho será reduzida definitivamente para 40 horas semanais. Na prática, o trabalhador passará a atuar em uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
A transição foi apresentada como um equilíbrio entre as demandas da classe trabalhadora e as necessidades de adaptação do setor produtivo. Representantes do governo e do Legislativo destacaram que o prazo busca garantir ajustes organizacionais nos diferentes segmentos da economia.
Durante a abertura da reunião, a presidência da comissão ressaltou a importância da articulação política para o avanço da proposta, destacando o papel do diálogo entre governo e Parlamento na construção do texto.
Além das mudanças na jornada de trabalho, o debate também incluiu a possibilidade de ampliação das regras para microempreendedores individuais (MEI). A ideia em discussão prevê flexibilizar a contratação de trabalhadores e rever limites de faturamento, como forma de estimular a formalização do emprego.
Segundo a proposta, essas alterações específicas para o MEI e outros setores deverão ser tratadas posteriormente à promulgação da PEC, por meio de projeto de lei com tramitação em regime de urgência, a ser enviado pelo Poder Executivo.
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