O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, por 4 votos a 1.
A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado, mas a detenção não será imediata, pois todos ainda podem recorrer da decisão. Apenas se os recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser cumpridas.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido a outro processo. Ele é investigado por sua atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.
No mesmo inquérito, foram aplicadas medidas cautelares envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também investigado por ações para retaliar autoridades brasileiras. Entre os fatos apurados, o ex-presidente teria enviado recursos via Pix para financiar a estadia do filho nos Estados Unidos, enquanto Eduardo pedia licença do mandato parlamentar alegando perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal indiciou pai e filho por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Sanções internacionais
Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos anunciou medidas contra o Brasil, incluindo um tarifaço de 50% sobre importações brasileiras, investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, previstas na Lei Magnitsky. Trump e integrantes de seu governo qualificam Bolsonaro como alvo de uma “caça às bruxas”, criticando a atuação de Moraes contra a liberdade de expressão e empresas americanas que gerenciam redes sociais.
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