O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou nesta terça-feira (30) uma nova remessa de certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A iniciativa faz parte do processo de reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos registrados no período.
Esta foi a oitava entrega de documentos corrigidos desde agosto de 2025. Ao todo, 95 certidões foram emitidas para entrega no Rio de Janeiro, sendo que 24 foram entregues nesta cerimônia, realizada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O trabalho é desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Entre os familiares presentes estava Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho do economista Dilermano Mello do Nascimento, morto em 15 de agosto de 1964. Para ele, a retificação representa o reconhecimento de uma injustiça que demorou décadas para ser oficialmente reconhecida.
A jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian, irmã de Stuart Edgar Angel Jones, afirmou que a nova certidão reforça sua confiança nas instituições democráticas ao reconhecer formalmente a responsabilidade do Estado. Ela foi representada na cerimônia por seu marido, Francis Bogossian.
Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins, destacou a importância da iniciativa para preservar a memória das vítimas e reforçar o compromisso democrático. José Dalmo foi preso em 1970, sofreu torturas e, após ser libertado, tirou a própria vida em fevereiro de 1971. Segundo familiares, ele vivia sob constante sensação de perseguição após deixar a prisão.
Correção dos registros
As retificações atendem à Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade e à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que determinam a atualização das certidões para indicar que as mortes decorreram de ação violenta praticada pelo Estado.
Os documentos contemplam pessoas nascidas, desaparecidas ou falecidas no estado do Rio de Janeiro, além de casos ocorridos na unidade federativa e solicitações feitas por familiares para recebimento dos registros no estado.
Reconhecimento oficial
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, informou que, em parceria com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), foram retificadas as certidões de óbito de 434 pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar.
Segundo a ministra, o processo representa um gesto de reparação institucional, ao reconhecer oficialmente erros cometidos pelo Estado e reafirmar o compromisso com a democracia e os direitos humanos.
A presidente da CEMDP, Eugênia Gonzaga, explicou que a política de retificação foi iniciada em 2018, seguindo recomendação da Comissão Nacional da Verdade. Após a recriação da comissão, em 2024, uma nova resolução permitiu ampliar a correção das certidões de todas as vítimas já reconhecidas oficialmente.
Integrante da CEMDP, Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, afirmou que a alteração dos documentos corrige registros que não refletiam a realidade das mortes ocorridas durante a repressão militar.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que preservar a memória desse período é uma obrigação das instituições públicas e ressaltou que a reparação às famílias deve fazer parte do compromisso democrático do Estado brasileiro.
Avanço das entregas
As cerimônias de entrega das certidões já ocorreram em Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife, Natal e Rio de Janeiro. Das 434 certidões aptas à retificação, 400 já foram corrigidas. Desde 2025, 158 documentos foram entregues em eventos realizados nessas capitais.
O MDHC esclareceu que a retificação dos registros civis não altera os procedimentos relacionados a indenizações, que seguem legislação específica e são analisados de forma independente.
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