Um dos casos mais incomuns envolvendo a Mega-Sena em Mato Grosso ganhou um novo desdobramento na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça Estadual o processo que apura o suposto furto de um bilhete premiado da loteria, avaliado em mais de R$ 29 milhões, ocorrido em uma casa lotérica de Sinop, no norte do estado.
A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, que rejeitou o pedido da defesa do casal investigado para transferir o caso à Justiça Federal. Com isso, a ação penal segue normalmente em Mato Grosso, onde os acusados respondem por suposto furto qualificado.
O episódio teve origem no concurso da Mega-Sena realizado em agosto de 2023, cujo prêmio principal ultrapassou R$ 116 milhões. O valor foi dividido entre quatro apostas vencedoras, sendo duas registradas em Sinop, uma em Fortaleza (CE) e outra em Uberaba (MG). Cada ganhador recebeu pouco mais de R$ 29 milhões.
Segundo a investigação, uma cliente da lotérica realizou uma aposta que apresentou defeito na impressão. Conforme o procedimento adotado pelo estabelecimento, esse bilhete permaneceu guardado em um cofre, enquanto outro comprovante, contendo exatamente os mesmos números, foi emitido e entregue normalmente à apostadora.
Após a divulgação do resultado da Mega-Sena, a suspeita é de que a funcionária da lotérica tenha retirado o bilhete armazenado e, juntamente com o marido, tentado reivindicar o prêmio milionário.
As imagens do sistema interno de monitoramento da lotérica passaram a integrar as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
Duas apostas vencedoras despertaram suspeitas
A existência de duas apostas premiadas registradas na mesma unidade chamou a atenção dos proprietários da lotérica.
Embora seja matematicamente possível, a coincidência levou os responsáveis pelo estabelecimento a revisar os procedimentos internos e analisar as imagens das câmeras de segurança.
Durante a apuração, os empresários procuraram a polícia para comunicar as suspeitas relacionadas ao desaparecimento do bilhete considerado patrimônio da empresa.
Segundo o Ministério Público, o marido da funcionária ainda teria reagido de forma ameaçadora quando foi procurado pelos proprietários para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Defesa queria levar o processo para a Justiça Federal
Os advogados dos investigados sustentaram que o caso deveria ser analisado pela Justiça Federal, argumentando que o prêmio da Mega-Sena é pago pela Caixa Econômica Federal, empresa pública vinculada à União.
A defesa também pediu a suspensão da ação penal até a conclusão de um processo cível que discute quem seria o verdadeiro proprietário do bilhete premiado.
O pedido, no entanto, não foi acolhido pelo STJ.
STJ entende que vítima seria a lotérica
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o objeto da investigação não é o pagamento do prêmio da Mega-Sena, mas o suposto furto do bilhete que estava sob guarda da casa lotérica.
Segundo o magistrado, a eventual retirada indevida do comprovante teria atingido diretamente o patrimônio da empresa privada, motivo pelo qual a competência permanece com a Justiça Estadual.
O ministro também observou que o saque do prêmio seria apenas uma consequência do crime investigado, não sendo suficiente para caracterizar interesse direto da União e justificar a transferência do processo para a esfera federal.
Casal responde por furto qualificado
Com a conclusão das investigações, o Ministério Público denunciou a ex-funcionária da lotérica e o marido pelo crime de furto qualificado por abuso de confiança.
A acusação sustenta que a mulher teria se aproveitado da função exercida no estabelecimento para retirar o bilhete guardado no cofre e permitir que o casal reivindicasse o prêmio milionário.
O processo criminal continuará tramitando na Justiça de Mato Grosso, onde serão produzidas as provas e ouvidas as testemunhas antes do julgamento.
Caso segue repercutindo em Mato Grosso
O episódio continua sendo um dos mais emblemáticos envolvendo loterias no estado, principalmente pelo alto valor do prêmio e pelas circunstâncias que cercam o desaparecimento do bilhete.
Enquanto a esfera criminal busca esclarecer se houve a prática do furto, outras discussões relacionadas à propriedade do comprovante premiado ainda seguem sendo analisadas no âmbito cível.
Com a decisão do STJ, a investigação permanece concentrada na Justiça de Mato Grosso, que dará continuidade ao processo para definir a responsabilidade dos acusados e os próximos desdobramentos do caso.
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