Trocar multa por um gesto solidário é possível? Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa propõe uma alternativa educativa para condutores autuados por infrações leves.
Como funciona a proposta
O Projeto de Lei nº 2027/2025 autoriza que motoristas penalizados por infrações de trânsito em Mato Grosso optem pela conversão do pagamento da multa em doação voluntária de sangue ou de medula óssea. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Fabio Tardin (PSB), já foi apresentada e segue em tramitação.
O texto cria o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades Administrativas de trânsito, com foco social e educativo. A adesão é facultativa e não altera a existência da infração.
O que muda — e o que não muda
Segundo o autor, a proposta não interfere nas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Isso significa que:
- não há exclusão da infração;
- a pontuação na CNH permanece;
- o prontuário do condutor não é alterado.
A conversão vale apenas para infrações de menor potencial ofensivo e de competência dos órgãos executivos estaduais de trânsito. Penalidades aplicadas por órgãos federais ou municipais ficam fora do alcance do programa.
Critérios e comprovação
Para efetivar a conversão, o condutor deverá apresentar ao Detran um comprovante oficial da doação, emitido por unidade pública ou conveniada. O documento precisa conter:
- nome completo e CPF do doador;
- data da doação;
- identificação da unidade;
- assinatura do responsável técnico.
O projeto veda qualquer tipo de constrangimento à doação e exige o respeito aos critérios médicos de aptidão. Caso as exigências não sejam cumpridas, a conversão é cancelada e a multa deve ser paga pelos meios tradicionais.
Impacto social e administrativo
A proposta destaca que a medida não cria novas despesas obrigatórias nem exige estrutura adicional do poder público, pois utiliza a rede já existente de hemoterapia e cadastro de medula. O objetivo é promover saúde pública e responsabilidade social, sem comprometer a segurança viária.
O debate está aberto. A iniciativa busca associar educação no trânsito a benefícios coletivos. Comente sua opinião!
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
