Procuradoria da ALMT dá parecer favorável para CPI da Saúde investigar contratos de 190 milhões de reais

A CPI da Saúde, em atuação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deve entrar em uma nova e mais complexa fase de investigações. A Procuradoria Geral da Casa de Leis emitiu um parecer favorável ao pedido de ampliação do escopo temporal da comissão, permitindo que os deputados estendam a linha de apuração para os anos de 2024 e 2025. Até então, o foco estava restrito ao período entre 2019 e 2023.

Com o aval jurídico, novas frentes de investigação passam a fazer parte do cronograma de oitivas e auditorias, colocando sob lupa contratos milionários firmados recentemente na saúde pública estadual.

Contratos de R$ 190 milhões entram na mira dos deputados

Entre os novos fatos conexos que justificaram a ampliação do período investigado, destacam-se repasses e contratos que geraram fortes questionamentos entre os membros da comissão. O foco principal se divide em duas frentes:

• Hospital Regional de Cáceres: Apuração sobre a qualidade da gestão e a execução dos contratos firmados por uma Organização Social de Saúde (OSS) na unidade;
• Hospital Central de Cuiabá: Investigação sobre pagamentos que somam aproximadamente R$ 190 milhões destinados à Sociedade Beneficente Hospital Israelita Albert Einstein. O ponto crítico levantado pela CPI é que os valores foram transferidos em um período em que a estrutura da unidade de saúde ainda não estava em pleno funcionamento.

Validação jurídica da Procuradoria

De acordo com o setor jurídico da ALMT, o aditamento do período cumpre rigorosamente os critérios de conexão e pertinência com o objeto inicial da CPI. O procurador responsável pelo parecer destacou que existe um claro vínculo material entre o modelo de gestão hospitalar adotado nos anos anteriores e os desdobramentos contratuais que ocorreram até 2025.

Para que a ampliação ganhe validade oficial, o relatório precisa ser votado e aprovado pelos membros da comissão em ata. Caso ocorra divergência, o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSD), poderá submeter o requerimento diretamente ao plenário.

“As denúncias que chegaram ao nosso conhecimento são graves e exigem total transparência. É nosso papel esclarecer o destino de cada centavo do dinheiro público aplicado na saúde, especialmente no que envolve contratos com organizações sociais”, pontuou Wilson Santos.

A ampliação da CPI para investigar contratos recentes joga luz sobre o modelo de terceirização da saúde por meio de OSS e fundações privadas. Você acredita que a gestão de hospitais públicos por organizações privadas garante um atendimento melhor à população ou o Estado deveria gerenciar diretamente suas unidades para assegurar maior transparência e controle sobre as verbas públicas? Deixe sua opinião nos comentários.