O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) destacou, em sessão na Assembleia Legislativa, duas decisões estratégicas do Governo de Mato Grosso que buscam equilibrar a produtividade do campo com a segurança jurídica. As medidas envolvem o cronograma para o encerramento do Fethab 2 e a revisão dos protocolos de destruição de maquinários em operações ambientais.
Para o parlamentar, as ações sinalizam um amadurecimento na gestão estadual, priorizando o diálogo com o setor produtivo e a eficiência no uso de recursos apreendidos.
O fim do Fethab 2 e o alívio ao agronegócio
A confirmação de que o governo não pretende renovar o Fethab 2 após dezembro de 2026 foi recebida como uma vitória para as entidades representativas do setor. O fundo, criado para subsidiar investimentos em transporte e habitação, representava uma carga extra em um momento de margens estreitas para o produtor rural.
Segundo Guimarães, o cenário de queda no preço das commodities e a alta nos custos de insumos tornaram a extinção da taxa uma medida necessária. “O fim do Fethab 2 dentro do prazo legal é um compromisso com quem produz. É garantir que o estado continue crescendo sem sufocar a rentabilidade de quem está no campo”, pontuou o deputado.
Mudança no protocolo de destruição de máquinas
Outro avanço celebrado foi a diretriz que restringe a queima de tratores, caminhões e outros equipamentos apreendidos em fiscalizações ambientais. A nova orientação estabelece que a destruição deve ser o último recurso, priorizando a apreensão para posterior uso social.
Os argumentos para a mudança na diretriz ambiental incluem:
- Reaproveitamento Público: Máquinas podem ser doadas a prefeituras para manutenção de estradas vicinais;
- Segurança Jurídica: Evita a destruição de bens antes do trânsito em julgado de processos administrativos;
- Responsabilidade Social: Destinação de equipamentos para projetos de agricultura familiar e infraestrutura comunitária;
- Preservação de Ativos: Muitos bens apreendidos possuem alto valor de mercado e utilidade pública comprovada.
Eficiência e Segurança Jurídica
Diego Guimarães reforçou que o combate ao desmatamento ilegal deve continuar rigoroso, mas defendeu que as punições sejam fundamentadas na legalidade e na racionalidade econômica. A ideia é que o estado atue de forma firme contra o crime, mas sem desperdiçar recursos que possam ser revertidos em benefícios para a própria sociedade mato-grossense.
As medidas seguem sob acompanhamento das comissões temáticas da ALMT, que devem monitorar a implementação das novas diretrizes tanto na arrecadação tributária quanto na fiscalização de campo.
Reportagem baseada em pronunciamentos oficiais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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