O fortalecimento do municipalismo e a descentralização de investimentos ganharam um novo impulso fiscal na Baixada Cuiabana. Em solenidade realizada no Palácio Paiaguás nesta sexta-feira (19 de junho), o Governo de Mato Grosso formalizou a assinatura de uma série de convênios que totalizam mais de R$ 30,1 milhões em repasses financeiros. O montante, composto por aportes diretos do tesouro estadual e contrapartidas locais, será integralmente revertido em obras de infraestrutura viária e na ampliação da rede de ensino fundamental.
Os atos administrativos foram chancelados em reunião liderada pelo governador Otaviano Pivetta e pelo governador em exercício, José Zuquim Nogueira, contando com a presença de prefeitos, secretários de Estado e legisladores. Além dos repasses imediatos para asfalto e salas de aula, o fórum técnico serviu de palco para a exposição de novas matrizes de cooperação em saúde por meio do programa estadual “Juntos Pela Saúde Plena”, que visa qualificar as equipes de Atenção Primária nos municípios.
Nobres, Poconé e Barão de Melgaço concentram investimentos em educação
A engenharia dos contratos priorizou a reestruturação física de unidades educacionais que atendem comunidades rurais, distritos e bairros periféricos. Ao todo, dez municípios participaram do bloco de assinaturas nesta rodada, após Cuiabá e Várzea Grande terem garantido suas frentes de recursos no início do mês.
Entre as principais ações detalhadas no escopo dos convênios educacionais destacam-se:
- Poconé: Destinação de R$ 13,9 milhões para a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, complexo que contará com 16 salas de aula modernas no Distrito de Chumbo, além de R$ 150,1 mil para kits pedagógicos e salas multissensoriais;
- Barão de Melgaço: Aporte de R$ 3,9 milhões para a edificação de uma nova unidade escolar com seis salas de aula e refeitório padrão na Comunidade Capoeirinha, visando mitigar o deficit estrutural da região ribeirinha;
- Nobres: Liberação de R$ 1,6 milhão para a execução das obras do refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos, otimizando a segurança alimentar dos estudantes;
- Nossa Senhora do Livramento: Alocação de R$ 1,3 milhão para reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite e R$ 1,2 milhão para expandir o CMEI Nilce Gomes de Miranda.
Recuperação asfáltica e desenvolvimento social recebem aportes
A malha viária urbana da Região Metropolitana também receberá intervenções imediatas de engenharia civil. O município de Nova Brasilândia foi contemplado com R$ 4,5 milhões destinados à recomposição asfáltica de ruas e avenidas que se encontravam em estado de degradação. De acordo com o prefeito local, José Domingos (Toninho), o recurso garantirá a restauração de toda a malha urbana da cidade. No mesmo segmento, Santo Antônio de Leverger garantiu R$ 1 milhão para frentes de pavimentação.
No eixo de assistência social e qualidade de vida para a terceira idade, o município de Chapada dos Guimarães formalizou a captação de R$ 2,3 milhões. O recurso será aplicado na construção de um Centro de Convivência dos Idosos, dotado de espaço para atividades físicas, assistência multiprofissional e integração comunitária.
Prazos técnicos e assinaturas complementares até julho
A Casa Civil, sob a liderança do secretário-chefe Mauro Carvalho, informou que os municípios da região que não assinaram as parcerias nesta sexta-feira não sofrerão prejuízos. Devido a ajustes técnicos em projetos de engenharia e certidões de regularidade fiscal, os contratos remanescentes estão sendo finalizados pelas equipes jurídicas do Estado e serão chancelados até o prazo limite de 4 de julho.
A solenidade contou com um amplo dispositivo político, incluindo a participação da secretária de Educação, Flávia Emanoele, do secretário de Saúde, Juliano Melo, além de deputados federais e estaduais, consolidando a agenda integrada de desenvolvimento regional em Mato Grosso.
Reportagem baseada em termos de convênio publicados no Diário Oficial do Estado, relatórios de medição da Secom-MT e cronogramas de desembolso financeiro da Casa Civil.
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