Deputado Diego Guimarães defende plebiscito para que moradores decidam disputa territorial entre Mato Grosso e Pará

O impasse histórico que envolve os limites geográficos e a soberania administrativa sobre uma vasta área de fronteira ganhou um novo componente político e social. Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Diego Guimarães defendeu publicamente a realização de um plebiscito institucional para que os próprios moradores da região disputada entre Mato Grosso e Pará escolham a qual estado desejam pertencer.

A manifestação ocorre às vésperas de um movimento jurídico decisivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo mês de junho uma audiência de conciliação para tentar mediar o conflito que se arrasta há anos nos tribunais. A área em litígio compreende uma extensão aproximada de 22 mil quilômetros quadrados, recheada de propriedades rurais produtivas e comunidades consolidadas.

Moradores da divisa oficial do Pará usam saúde e educação de municípios mato-grossenses

O argumento central do parlamentar baseia-se no princípio da dignidade humana e no pertencimento prático das famílias. Diego Guimarães destacou que, embora muitas comunidades estejam mapeadas oficialmente dentro do território paraense, a população local depende quase que exclusivamente da infraestrutura e dos serviços públicos mantidos por prefeituras do norte de Mato Grosso. “Antes de falar de terra, precisamos falar de pessoas”, asseverou o deputado.

Cidades mato-grossenses como Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás são os polos reais de acolhimento para os moradores das faixas fronteiriças. A dinâmica socioeconômica local obriga que famílias de localidades paraenses cruzem a divisa diariamente em busca de atendimentos vitais.

A dependência estrutural das comunidades da região inclui o acesso direto a:

• Assistência Médica: Atendimentos de urgência, emergência e exames especializados na rede de saúde de MT;
• Logística Escolar: Rotas de transporte de estudantes mantidas por municípios mato-grossenses;
• Logística de Escoamento: Manutenção e abertura de estradas vicinais e pontes por consórcios de MT;
• Polos Urbanos: Integração comercial em distritos como Cachoeira da Serra, Castelo dos Sonhos e Vale do XV.

Impasses jurídicos travam investimentos de prefeitos e geram insegurança para produtores

A indefinição sobre os marcos divisórios tem gerado severos travamentos administrativos para os gestores públicos da região Norte. Prefeitos de Mato Grosso relatam o temor de enfrentar sanções e responder por improbidade administrativa ao desviarem maquinários e recursos de seus caixas municipais para recuperar estradas ou prestar socorro a vilas que, legalmente, pertencem ao Pará, mesmo que este último não atue de forma efetiva no local.

Para o deputado Diego Guimarães, a Assembleia Legislativa deve acompanhar de perto as negociações coordenadas pelo STF em Brasília, mas precisa liderar o movimento de cooperação interestadual. A meta é garantir que, independentemente do desenho final do mapa, o fluxo de serviços e a segurança jurídica de produtores rurais e famílias vulneráveis não sejam interrompidos, utilizando o plebiscito como a ferramenta mais democrática para chancelar a vontade de quem realmente sofre os impactos da divisão geopolítica.

A defesa de um plebiscito para resolver a disputa de terras entre Mato Grosso e Pará joga luz sobre a importância de ouvir a população que de fato vive e produz na região, evidenciando que critérios geográficos antigos não devem se sobrepor ao direito dos cidadãos de escolherem a administração que lhes garante saúde e educação, embora juristas apontem que decisões sobre limites estaduais são de competência técnica e constitucional do STF e do Congresso Nacional, não podendo ser flexibilizadas por consultas locais que ignoram marcos históricos e tratados geográficos oficiais. Você considera que a vontade dos moradores e a dependência dos serviços de Mato Grosso devem ser o fator determinante para redefinir o mapa da região, ou acredita que o STF deve decidir a questão de forma estritamente técnica com base nos mapas e perícias do Exército Brasileiro, independentemente do desejo da população local? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.