Como equilibrar a preservação rigorosa e o desenvolvimento econômico em uma das regiões mais sensíveis do país? Este foi o questionamento central que mobilizou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante a sessão desta quarta-feira (15).
O deputado estadual Valmir Moretto defendeu a necessidade imediata de um diálogo mais profundo com o Governo Federal após o anúncio de planos para a ampliação de áreas de proteção no Pantanal. A proposta prevê a incorporação de aproximadamente 104 mil hectares ao sistema de proteção ambiental, impactando diretamente territórios próximos ao Rio Paraguai.
Participação e segurança jurídica no campo
Embora a importância da conservação bioma seja consenso, o parlamentar criticou a forma como as discussões vêm sendo conduzidas. Segundo Moretto, a ausência de produtores rurais, prefeituras e órgãos estaduais no debate gera um vácuo de representatividade que pode resultar em decisões distantes da realidade local.
“O setor produtivo mato-grossense tem um histórico de coexistência com o bioma Pantanal. Criar novas restrições sem ouvir quem vive e produz na região gera uma insegurança jurídica desnecessária”, pontuou o deputado.
Riscos ao desenvolvimento regional e logística
A preocupação vai além das fronteiras das propriedades rurais. A ampliação desenfreada de áreas de conservação ambiental sem um plano de manejo compartilhado pode colocar em risco projetos estratégicos para o estado, como:
- Hidrovia do Rio Paraguai: Fundamental para o escoamento sustentável da produção regional;
- ZPE de Cáceres: A Zona de Processamento de Exportação depende de fluxos logísticos claros para atrair indústrias;
- Regularização Fundiária: Dificuldade em definir limites e indenizações para áreas já consolidadas;
- Economia Local: Impacto direto na arrecadação de municípios que dependem do agronegócio e do turismo de pesca.
Em busca do desenvolvimento sustentável
Moretto reforçou que o estado defende a sustentabilidade, mas pautada no equilíbrio. Para o parlamentar, a conservação ambiental não deve ser vista como uma barreira intransponível ao crescimento, mas sim como um ativo que permita a exploração econômica responsável.
A Assembleia Legislativa deve agora buscar canais de interlocução com o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio para garantir que Mato Grosso tenha voz ativa no desenho dessas novas unidades de conservação, assegurando que o progresso logístico e a preservação caminhem lado a lado.
Reportagem baseada nos pronunciamentos oficiais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Sustentabilidade: O Pantanal é um Patrimônio da Humanidade, mas também é o lar de milhares de famílias que dependem da terra. Você acredita que o Governo Federal deveria indenizar financeiramente os produtores que tiverem suas terras transformadas em reserva ou o direito de preservação ambiental deve prevalecer sobre a propriedade privada sem compensação?
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