O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal uma proposta para que um prédio abandonado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado na Rua do Riachuelo, no centro do Rio de Janeiro, seja destinado à habitação de interesse social. O imóvel é ocupado atualmente por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que vivem no local há vários anos.
Conhecida como Ocupação Gilberto Domingos, a comunidade reúne famílias com diferentes perfis, incluindo 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. O prédio permanece sem utilização há mais de três décadas.
De acordo com o MPF, a proposta busca assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel. Muitos moradores trabalham de forma informal na região central da cidade e mantêm filhos matriculados em escolas próximas.
Segundo o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo, a permanência das famílias na área contribui para garantir direitos básicos. Entre eles estão o acesso à moradia, à educação e às oportunidades de trabalho, já estabelecidas no entorno onde vivem.
A proposta foi discutida em uma reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. O encontro contou com representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.
Durante a reunião, o INSS informou que não tem interesse em retomar o imóvel e demonstrou apoio à destinação do prédio para fins de regularização fundiária e habitação social. A SPU também indicou que o edifício está entre as prioridades de análise para possível transferência de gestão, por se tratar de um bem público sem uso operacional.
Para o MPF, a construção de um acordo permitiria conciliar o uso adequado do patrimônio público com a proteção das famílias que já residem no local. O procurador destacou que nenhuma das partes demonstrou interesse em dar continuidade à ação de reintegração de posse.
A proposta inclui o reconhecimento formal do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para moradia social e a extinção da ação judicial em andamento. O documento também prevê a análise de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva da comunidade.
Entre as alternativas avaliadas estão a inclusão dos moradores em programas habitacionais, como iniciativas voltadas a entidades dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.
Até o momento, o INSS ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema.
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