A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 100 instituições do setor produtivo divulgaram nesta terça-feira (3) um manifesto conjunto em defesa da modernização da jornada de trabalho no Brasil. O documento reúne assinaturas de entidades representantes da indústria, agronegócio, transportes, comércio e serviços, entre outros segmentos, e manifesta posição contrária a projetos legislativos que tratam da redução da escala de trabalho sem amplo debate técnico.
Intitulado “Manifesto pela modernização da jornada de trabalho no Brasil – Emprego formal, produtividade e qualidade de vida”, o texto afirma que o debate é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores, mas alerta para impactos em competitividade, produtividade e possível precarização do emprego.
Emprego formal no centro da discussão
O documento destaca que o emprego formal deve ser preservado como ativo social. Segundo dados citados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado em 2025. Já o Ministério do Trabalho e Emprego registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro do mesmo ano, conforme o Novo Caged.
As entidades também apontam que diversos setores enfrentam dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores, citando escassez de mão de obra qualificada como entrave recorrente.
No setor industrial, o Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em parceria com a CNI, estima a necessidade de qualificar cerca de 14 milhões de pessoas no período. Já no transporte, mais de 65% das empresas de cargas e 53% das de transporte urbano relatam falta de motoristas.
Quatro princípios defendidos
O manifesto defende que qualquer mudança na jornada seja baseada em quatro princípios:
- Preservação do emprego formal e mitigação da informalidade;
- Produtividade como base para sustentabilidade econômica e social;
- Diferenciação por setor, com uso da negociação coletiva;
- Discussão técnica aprofundada e governança por meio de diálogo social.
As entidades argumentam que experiências internacionais mostram que a redução da jornada foi viabilizada, em geral, após ganhos consistentes de produtividade. Sem esse equilíbrio, afirmam, pode haver aumento de custos, redução de contratações formais ou repasse de preços ao consumidor.
Defesa de diálogo fora do ambiente eleitoral
O texto conclui defendendo que o tema seja tratado com maturidade e responsabilidade social, com base em dados técnicos e diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público. Também sugere que o aprofundamento da pauta ocorra fora de períodos eleitorais, para evitar decisões apressadas que possam comprometer a qualidade das políticas públicas.
Para as entidades signatárias, a modernização da jornada deve buscar conciliar qualidade de vida e desenvolvimento econômico, sem comprometer a geração de empregos formais e o poder de compra da população.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
