O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, explique supostas irregularidades na compra de mudas ornamentais. O contrato em questão, assinado em 2025, totaliza R$ 354,5 mil, com indícios de sobrepreço de mais de R$ 114 mil.
O documento do TCE aponta que os preços pagos estariam acima do valor de mercado observado em outras administrações municipais, o que configura possível superfaturamento. Há ainda suspeita de que os valores do pregão foram estimados para beneficiar a empresa vencedora e que a execução do contrato pode apresentar falhas técnicas e ambientais.
Segundo o tribunal, “Ademais, embora o valor global da licitação seja elevado, a Nota de Empenho especificamente impugnada, objeto da proposta de determinação suspensiva, perfaz o montante de R$ 354.577,50, sendo o suposto sobrepreço restrito à quantia de R$ 114.574,51“.
O TCE indicou como responsáveis pelo processo o prefeito Osmar Froner Mello, o secretário de Agricultura Antonio Claret Fialho dos Santos e o superintendente de Agricultura Anderson Alves Murtinho. Todos já apresentaram defesa preliminar, alegando que o suposto sobrepreço não considerou características específicas das mudas, como porte, espécie e tamanho, e que a suspensão do contrato poderia afetar o plantio no período de chuvas.
O tribunal avaliou o pedido de suspensão imediata do contrato e decidiu não conceder a medida cautelar, afirmando que não há elementos suficientes para comprovar risco de dano irreparável ao erário. Caso irregularidades sejam confirmadas posteriormente, os prejuízos podem ser ressarcidos.
Agora, os responsáveis têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa formal. A prefeitura poderá ser notificada para prestar esclarecimentos adicionais. A decisão permite que o contrato siga normalmente, mas mantém a investigação sobre possíveis falhas na licitação e execução do serviço.
O TCE reforça que o acompanhamento continuará, garantindo que qualquer irregularidade identificada seja corrigida, mantendo a transparência na aplicação dos recursos públicos.
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