Prefeitura de Cuiabá interrompe show irregular na Praça Popular e aplica multas de R$ 5,5 mil

Uma operação conjunta da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá encerrou, na noite desta quarta-feira (13), um show de grande porte realizado sem licenciamento na Rua Senador Vilas Boas, região da Praça Popular.

O estabelecimento foi multado em um total de R$ 5.571,72 e teve as atividades sonoras suspensas imediatamente.

As penalidades aplicadas pela fiscalização detalham uma série de irregularidades cometidas pelo estabelecimento:

• Poluição sonora de natureza grave: R$ 3.000,00 (O som registrou 86.7 dB, superando o limite noturno permitido de 70 dB).

• Obstrução de via pública: R$ 1.285,86.

• Obstrução de passeio público: R$ 1.285,86.

Isonomia na Fiscalização

O prefeito Abilio Brunini compareceu pessoalmente ao local para comunicar a interrupção do evento. Em sua fala, o gestor destacou que a lei deve ser aplicada de forma igualitária em toda a capital, independentemente do poder aquisitivo da região. “A população reclama que há penalização quando o evento ocorre em um bairro mais pobre, mas não há o mesmo tratamento quando acontece em bairro de rico. A mesma medida aplicada em qualquer outro bairro deve ser respeitada aqui também”, afirmou.

Brunini ressaltou ainda que, caso o evento tivesse sido comunicado previamente, a prefeitura teria oferecido suporte técnico e logístico das secretarias de Mobilidade e Ordem Pública para viabilizar a realização segura do show.

Regras para Licenciamento de Eventos

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e a secretária de Mobilidade Urbana, coronel Francyanne Lacerda, reforçaram que eventos sem autorização estão sujeitos a interdição e sanções administrativas. Para obter a licença, organizadores devem apresentar documentos como:

• Laudo do Corpo de Bombeiros e ART do Crea para estruturas;

• Plano de interdição de vias e disponibilização de ambulâncias;

• Autorização para uso de som e instalação de banheiros químicos.

Serviço: O licenciamento deve ser solicitado presencialmente na sede da Sorp, localizada no Parque Tia Nair, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (65) 3324-9673.