A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, oficializou o lançamento dos Editais nº 01/2026 e nº 02/2026. A medida visa o credenciamento de entidades da sociedade civil para o preenchimento de três vagas remanescentes nos Conselhos Gestores do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A iniciativa surge após duas tentativas anteriores que não alcançaram o número necessário de interessados, reforçando o esforço da gestão municipal em completar a composição dos conselhos para garantir a plena fiscalização e deliberação das políticas públicas do setor.
Para a secretária Michelle Almeida Dreher Alves, a presença desses representantes é vital para a transparência administrativa. Ela ressalta que a atuação dos conselhos assegura que o uso dos recursos públicos e as ações de regularização fundiária sejam decididos de forma democrática, mantendo o foco nas reais demandas da população cuiabana. Sem o preenchimento total das cadeiras destinadas à sociedade civil, o processo de controle social fica limitado, o que torna este novo chamamento um passo estratégico para o fortalecimento da cidadania participativa no município.
As entidades interessadas devem realizar o credenciamento exclusivamente de forma digital, enviando a documentação para o e-mail [email protected] até o dia 15 de maio de 2026. O processo seletivo é rigoroso e exige que a instituição comprove atuação direta nas áreas de habitação ou regularização fundiária, conforme o edital pretendido. Além disso, é obrigatório que a entidade esteja estabelecida em Cuiabá e possua registro formal de constituição há, no mínimo, três anos.
Para facilitar o acesso à informação e sanar dúvidas sobre os pré-requisitos, a Secretaria disponibilizou atendimento presencial no 6º andar do Palácio Alencastro, além de diversos canais telefônicos, incluindo os números (65) 3324-4564 e (65) 99291-0744. A expectativa é que, com esta nova convocação, as vagas sejam finalmente ocupadas, consolidando uma gestão de habitação mais integrada e fiscalizada por representantes legítimos da comunidade.
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