O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve uma vitória jurídica significativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à Chacina de Rondonópolis, ocorrida em dezembro de 2023.
A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik restabeleceu a pronúncia de um dos réus, garantindo que ambos os policiais militares envolvidos no crime sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso refere-se ao ataque brutal contra pessoas em situação de rua que dormiam próximo ao Centro POP, na região central de Rondonópolis. Na madrugada de 27 de dezembro, as vítimas foram alvejadas por disparos de arma de fogo.
Os acusados são os policiais militares (integrante do Bope), que utilizaram armas da corporação e armamento sem registro na ação. O crime resultou na morte de Odilson de Oliveira e Thiago Rodrigues Lopes, além de deixar outros dois homens feridos.
A reviravolta no STJ ocorreu após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter afastado a acusação contra um dos policiais em segunda instância. O MPMT, por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), recorreu ao STJ argumentando que existem provas suficientes da participação de ambos os réus.
Com o novo entendimento, a corte superior reafirmou que, havendo indícios de autoria em crimes dolosos contra a vida, cabe ao Conselho de Sentença (Júri Popular) — e não a magistrados togados — decidir sobre a culpa ou inocência, preservando a competência do juiz natural do caso.
Além das acusações de homicídio qualificado (consumado e tentado), os réus respondem por fraude processual, uma vez que houve tentativa de simular um ferimento para desviar o foco das investigações.
Com o restabelecimento da pronúncia, o processo retorna ao rito do Tribunal do Júri em Rondonópolis, onde a sociedade civil decidirá o desfecho de um dos casos de maior repercussão recente na segurança pública do estado.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
